A TAG IMF poderá Tratar Dados Pessoais:

Fornecidos pelo Titular por meio do preenchimento de formulários de cadastro perante a TAG IMF;

Coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Plataformas e/ou durante a interação com a TAG IMF em redes sociais, sites e aplicativos;

Obtidos, compartilhados, armazenados ou transmitidos por meio do Sistema, sempre mediante compartilhamento realizado pelos Participantes à TAG IMF ou em interações com outras entidades registradoras por meio de mecanismos de interoperabilidade;

Obtidos em decorrência da utilização dos canais de contato da TAG IMF. Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser tratados:

Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados:

Dados cadastrais: nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação de serviços, o desempenho da atividade de registro de ativos financeiros e averbações de operações, bem como a identificação e comprovação de poderes de prepostos e responsáveis de pessoas jurídicas, dentre outras aplicações;

Dados : conta bancária, agência bancária, CPF, contratos de crédito com garantia em recebíveis, dentre outros semelhantes;

Dados de contato para publicidade: número de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais, que auxiliem a TAG IMF a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda.

Dados de interação: dados da ligação ou do contato via chat, gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da TAG IMF; Dados Pessoais fornecidos pelo Titular ou gerados, inclusive automaticamente, a partir das interações feitas em redes sociais, sites e aplicativos.

Cookies: que podem envolver endereço IP, horários de acesso às Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores, nos termos do aviso de cookies disponibilizado nas Plataformas.

Dados de localização: que indicam a localização de Titulares que acessem as Plataformas e Sistemas, obtidos por meio.

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.

A seguir detalhamos as hipóteses e finalidades de Tratamento de Dados Pessoais utilizadas no cenário em que a TAG IMF é Controladora dos Dados Pessoais:

1. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a TAG IMF pode vir a tratar Dados Pessoais com a finalidade de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, Lei do Sigilo Bancário e de normas referentes à atuação entidades registradoras autorizadas a operar Sistemas de registro pelo BCB, tais como a Circular 3.952/2019, a Circular 3.743/2015, em relação ao recebimento de contratos de crédito com garantia em recebíveis para que a TAG IMF efetue seu papel de fiscalização, bem como normas que disciplinam a prevenção a ilícitos, dentre outras que venham a ser aplicáveis.
2. Com base no legítimo interesse: a TAG IMF poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:
1. Realizar análises de risco e monitorar a utilização dos Sistemas e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com o BCB e demais autoridades competentes, se aplicável, para fins de reporte e apuração das condutas descritas;
2. Precificação, aperfeiçoamento e atualização dos Sistemas e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
3. Analisar eventuais erros ou falhas em nosso Sistema e Plataformas;
4. Monitorar o atendimento;
5. Construir indicadores de utilização dos Sistemas e Plataformas, bem como indicadores de atendimento;
6. Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão do serviço contratado ou acesso às Plataformas); e
7. Confirmar a identidade dos Usuários que acessem os Sistemas e as Plataformas.
8. Garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares, inclusive nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e no Sistema.
3. Por meio da coleta de consentimento: a TAG IMF poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal. A TAG IMF poderá pedir consentimento para, por exemplo:
1. Coletar Dados Pessoais para a pesquisa de novos produtos;
2. Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
3. Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;
4. Prestar suporte necessário para utilização do Sistema e Plataformas;
4. Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, o Usuário poderá ou não, fornecê-lo, sendo informado pela TAG IMF das consequências de sua negativa.
5. Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, o Usuário poderá ou não, fornecê-lo, sendo informado pela TAG IMF das consequências de sua negativa.
6. Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da TAG IMF em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela TAG IMF poderão ser compartilhados com:

Outras entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros, de forma a possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas de registro, tal como previsto no art. 11 da Circular 3.952/2019;

Interessados legitimados pelo lojista, usuário final recebedor, para visualização de agendas de recebíveis, tal como previsto no art. 10, II, da Circular 3.952/2019, sempre que autorizado pelo Titular de Dados Pessoais;

O Comitê Operacional da Convenção de Recebíveis, conforme disposto no art. 16 da referida Convenção;

O BCB, sempre que demandada formalmente para tanto e conforme legislação e regulação aplicável; e/ou

Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil, para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta de serviços e Plataformas, incluindo serviços de pagamento.

A TAG IMF atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam seus Sistemas, Plataformas e bases de Dados Pessoais, envidando os melhores esforços na proteção contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados Pessoais. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados Pessoais, o controle de acesso de informações, a utilização defirewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política e o acesso aos Dados Pessoais é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela TAG IMF, o que garante a devida utilização dos Dados Pessoais por parte dos colaboradores.

Apesar dos esforços da TAG IMF, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob seu razoável controle, não é razoável garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado se tratar de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados. Procedimentos de resposta e remediação a eventuais incidentes de segurança da informação que envolvam Dados Pessoais estão formalmente estabelecidos pela TAG IMF, seguindo as diretrizes da legislação vigente e aplicável.

Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário à execução das atividades pela TAG IMF, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias, além das disposições da Convenção de Recebíveis. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados Pessoais for solicitada pelo Titular, a TAG IMF poderá manter os Dados Pessoais caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

Somente poderão ser retidos Dados Pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Titular poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;

Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos; e

A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.

A TAG IMF garante o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular, respeitados os limites legais impostos:

Informação: o Titular pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela TAG IMF. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.

Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.

Portabilidade: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados Pessoais em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados Pessoais.

Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados Pessoais, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação de serviços e acesso às Plataformas, por exemplo.

Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados Pessoais.

Outros Direitos: tais como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto nas Leis vigentes, ou outros previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos casos em que a TAG IMF estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados Pessoais. Procedimentos para garantia de direcionamento e/ou suporte relacionado às solicitações de Titulares realizadas diretamente à TAG IMF e que estejam sob responsabilidade dos Participantes, estão formalmente estabelecidos pela TAG IMF, seguindo as diretrizes da legislação vigente e aplicável.

Canal de Contato

Para dúvidas ou solicitações, os Usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da TAG IMF, por meio do contato:privacidade@taginfraestrutura.com.br.

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela TAG IMF, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a TAG IMF dará publicidade a tais modificações.

É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela TAG IMF.

Este Aviso de Privacidade se restringe às Plataformas e Soluções da TAG IMF, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.