Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela TAG Tecnologia para o Sistema Financeiro S.A. (CNPJ nº 31.345.107/0001-03) que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações Tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Soluções e Plataformas aos Usuários.

Ao utilizar as Plataformas e Soluções TAG, o Usuário declara estar ciente do disposto neste Aviso de Privacidade.

Termos Definidos e Interpretação: Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos da Política de Privacidade define os termos iniciados com maiúsculas, assim como regras de interpretação aplicáveis a este Aviso de Privacidade.

Coleta de Dados Pessoais

A TAG poderá Tratar Dados Pessoais:

Fornecidos pelo Titular por meio do preenchimento de formulários de cadastro perante a TAG;
Coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Plataformas e/ou durante a interação com a TAG em redes sociais, sites e aplicativos;
Obtidos, compartilhados, armazenados ou transmitidos por meio do Sistema, sempre mediante compartilhamento realizado pelos Participantes à TAG ou em interações com outras entidades registradoras por meio de mecanismos de interoperabilidade;
Obtidos em decorrência da utilização dos canais de contato da TAG. Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser tratados:

Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados:

Dados cadastrais: nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação de serviços, o desempenho da atividade de registro de ativos financeiros e averbações de operações, bem como a identificação e comprovação de poderes de prepostos e responsáveis de pessoas jurídicas, dentre outras aplicações;
Dados : conta bancária, agência bancária, CPF, contratos de crédito com garantia em recebíveis, dentre outros semelhantes;
Dados de contato para publicidade: número de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais, que auxiliem a TAG a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda.
Dados de interação: dados da ligação ou do contato via chat, gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da TAG; Dados Pessoais fornecidos pelo Titular ou gerados, inclusive automaticamente, a partir das interações feitas em redes sociais, sites e aplicativos.
Cookies: que podem envolver endereço IP, horários de acesso às Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores, nos termos do aviso de cookies disponibilizado nas Plataformas.
Dados de localização: que indicam a localização de Titulares que acessem as Plataformas e Sistemas, obtidos por meio.

Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável.

A seguir detalhamos as hipóteses e finalidades de Tratamento de Dados Pessoais utilizadas no cenário em que a TAG é Controladora dos Dados Pessoais:

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a TAG pode vir a tratar Dados Pessoais com a finalidade de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, Lei do Sigilo Bancário e de normas referentes à atuação entidades registradoras autorizadas a operar Sistemas de registro pelo BCB, tais como a Circular 3.952/2019, a Circular 3.743/2015, em relação ao recebimento de contratos de crédito com garantia em recebíveis para que a TAG efetue seu papel de fiscalização, bem como normas que disciplinam a prevenção a ilícitos, dentre outras que venham a ser aplicáveis.
Com base no legítimo interesse: a TAG poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização de Dados Pessoais para:
- Realizar análises de risco e monitorar a utilização dos Sistemas e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com o BCB e demais autoridades competentes, se aplicável, para fins de reporte e apuração das condutas descritas;
- Precificação, aperfeiçoamento e atualização dos Sistemas e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
- Analisar eventuais erros ou falhas em nosso Sistema e Plataformas;
- Monitorar o atendimento;
- Construir indicadores de utilização dos Sistemas e Plataformas, bem como indicadores de atendimento;
- Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão do serviço contratado ou acesso às Plataformas); e
- Confirmar a identidade dos Usuários que acessem os Sistemas e as Plataformas.
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança dos Titulares, inclusive nos processos de identificação e autenticação de cadastro nas Plataformas e no Sistema.
Por meio da coleta de consentimento: a TAG poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal. A TAG poderá pedir consentimento para, por exemplo:
- Coletar Dados Pessoais para a pesquisa de novos produtos;
- Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
- Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários;
- Prestar suporte necessário para utilização do Sistema e Plataformas;
Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, o Usuário poderá ou não, fornecê-lo, sendo informado pela TAG das consequências de sua negativa.
As Plataformas e o Sistema poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências.
Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da TAG em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais objeto de Tratamento pela TAG poderão ser compartilhados com:

Outras entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros, de forma a possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas de registro, tal como previsto no art. 11 da Circular 3.952/2019;
Interessados legitimados pelo lojista, usuário final recebedor, para visualização de agendas de recebíveis, tal como previsto no art. 10, II, da Circular 3.952/2019, sempre que autorizado pelo Titular de Dados Pessoais;
O Comitê Operacional da Convenção de Recebíveis, conforme disposto no art. 16 da referida Convenção;
O BCB, sempre que demandada formalmente para tanto e conforme legislação e regulação aplicável; e/ou
Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil , para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta de serviços e Plataformas, incluindo serviços de pagamento.

Segurança e Confidencialidade dos Dados

A TAG atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam seus Sistemas, Plataformas e bases de Dados Pessoais, envidando os melhores esforços na proteção contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados Pessoais. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados Pessoais, o controle de acesso de informações, a utilização defirewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política e o acesso aos Dados Pessoais é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela TAG, o que garante a devida utilização dos Dados Pessoais por parte dos colaboradores.

Apesar dos esforços da TAG, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob seu razoável controle, não é razoável garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado se tratar de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados. Procedimentos de resposta e remediação a eventuais incidentes de segurança da informação que envolvam Dados Pessoais estão formalmente estabelecidos pela TAG, seguindo as diretrizes da legislação vigente e aplicável.

Período de Guarda dos Dados

Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário à execução das atividades pela TAG, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias, além das disposições da Convenção de Recebíveis. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados Pessoais for solicitada pelo Titular, a TAG poderá manter os Dados Pessoais caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

Somente poderão ser retidos Dados Pessoais necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Titular poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;
Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos; e
A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.

Direitos dos Titulares

A TAG garante o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular, respeitados os limites legais impostos:

Informação: o Titular pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela TAG. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.
Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.
Portabilidade: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados Pessoais em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados Pessoais.
Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados Pessoais, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação de serviços e acesso às Plataformas, por exemplo.
Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados Pessoais.
Outros Direitos: tais como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto nas Leis vigentes, ou outros previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos casos em que a TAG estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados Pessoais. Procedimentos para garantia de direcionamento e/ou suporte relacionado às solicitações de Titulares realizadas diretamente à TAG e que estejam sob responsabilidade dos Participantes, estão formalmente estabelecidos pela TAG, seguindo as diretrizes da legislação vigente e aplicável.

Canal de Contato
Para dúvidas ou solicitações, os Usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da TAG, por meio do contato:[email protected].

Alteração do Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela TAG, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a TAG dará publicidade a tais modificações.

É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela TAG.

Este Aviso de Privacidade se restringe às Plataformas e Soluções da TAG, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.

Última atualização em 28 de maio de 2021.

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